Home- busca: Inaudita altera parte
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Recurso de apelação criminal.
Crimes tipificados no art. 157, § 3º (parte final), do Código Penal.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 11:29
Greve dos bancários chega ao fim em quase todo o país
Depois de 15 dias, a greve dos bancários chegou ao fim em grande parte do país.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 01:00
Juiz Federal decide que denunciado tem o direito de ser ouvido antes de recebimento da denúncia
Denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal. Necessidade de oitiva prévia da parte denunciada.
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Legislação » Decretos Publicado em 20 de Setembro de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.539, de 19/09/05
Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.101 de 27 de Novembro de 2009
procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de
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Doutrina » Internacional Publicado em 04 de Março de 2024 - 13:46
Conheça a forma segura e econômica para tirar a cidadania italiana
Hoje em dia, grande parte do processo pode ser feito digitalmente
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 16:28
Turma decide que atraso não significativo na quitação das férias não justifica imposição ao empregador de pagamento em dobro
Decisão se baseou em declaração de inconstitucionalidade da Súmula 450 do TST por parte do STF.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2022 - 17:04
Empresas conseguem afastar revelia por atraso de quatro minutos à audiência
A Sexta Turma considerou que houve cerceamento do direito de defesa da parte.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2022 - 11:59
Proposta determina que dano à imagem independe de violação à honra
Autor quer que comprovação de dano não necessite de prova por parte do ofendido.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2022 - 16:58
Moçambique: Ataques e violência em Cabo Delgado deslocam milhares de pessoas no início da temporada de ciclones
MSF alerta que boa parte população está extremamente vulnerável e não tem acesso a cuidados médicos.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2021 - 11:23
Ausência de voto vencido resulta em nulidade de decisão desfavorável a vendedor
A partir do CPC de 2015, o voto vencido passou a ser parte integrante do acórdão.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 11:25
Bancário consegue anular decisão desfavorável por falta de juntada dos votos vencidos
De acordo com o CPC, o voto vencido é considerado parte integrante da decisão.
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Blog Publicado em 06 de Julho de 2020 - 12:25
Reforma Tributária é uma das bases para superar a crise
Modernização do sistema de impostos brasileiro deve fazer parte do enfrentamento aos impactos da Covid-19.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 12:50
TST considera nula decisão majoritária sem as razões de voto vencido
Para a SDI-2, o voto vencido é parte do acórdão.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2019 - 17:23
TST considera nula decisão majoritária sem as razões de voto vencido
Para a SDI-2, o voto vencido é parte do acórdão.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2019 - 15:44
Processo é extinto por falta de manifestação no portal Consumidor.gov
Para magistrada, não ficou demonstrado interesse de agir por parte da consumidora.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2018 - 12:01
Advogado é condenado por má-fé por negar relação entre cliente e empresa de telefonia
Para o magistrado, ficou comprovada a dívida cuja quitação não foi demonstrada pela parte autora.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2018 - 14:35
Estado não é responsável por suicídio de preso em cela individual
Para TJ/SC, ficou demonstrado que não houve negligência por parte dos policiais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Maio de 2017 - 15:57
Agravo de Instrumento. Contratos Bancários
Ação tendente à discussão da dívida cujo pedido foi acolhido em parte.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2017 - 12:08
Governo estuda desistir de regra que eleva limite de 65 anos à medida que população envelhece
Mudança faz parte de série de concessões em estudo para facilitar provação da proposta
